dez 07 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021 (AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO IPASECAP)
mar 01 INSTRUÇÃO NORMATIVAS (Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o cumprimento da ordem cronológica de exigibilidade das obrigações financeiras)
dez 10 LEI MUNICIPAL DE Nº 033/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a atualização salarial dos cargos do quadro efetivo, criação de cargos e vagas no âmbito da administração municipal, autoriza concurso público e dá outras providências)